CAPTURA DAS AGENCIAS REGULADORAS INDEPENDENTES

Ao tratar da captura das entidades reguladoras, não se está a tratar propriamente de corrupção pura e simples. A ideia é bem mais sofisticada. Ser capturado antes significa não constatar e nem se dar conta da efetiva subordinação da agência a interesses alheios àquele interesse público primário que a ela é cometido. Ser capturado implica imaginar que se está regulando determinado mercado em favor dos consumidores e usuários quando, a rigor, o principal beneficiário é o próprio regulado. A regulação a impor maiores custos à própria economia - e a vangloriar os agentes regulados. Por meio da captura, a norma regulatória - que, em tese, se prestaria a alterar a conduta dos agentes econômicos submetidos à agência - acaba por se tornar um produto, eis que manufaturada pelos regulados em seu próprio favor. Ao final, após reconhecer que a captura é um risco, são propostas medidas institucionais que permitiriam minimizar o problema. Assim, alicerçado em sólidos referenciais teóricos, o livro pretende propor soluções concretas para a questão enfrentada.