COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO MEDIEVAL PORTUGUESA DE AFONSO III

O presente trabalho apresenta uma visão ao mesmo tempo objetiva e ampla do processo de organização administrativa do reino português em meados do século XIII, pesquisa que se desenvolveu, em parte, em arquivos e centros universitários portugueses, no âmbito de pós-graduação. Analisa todo o processo de elaboração dos princípios legais que atende à necessidade de estabilização da ordem pública, fixação de direitos e ordenação dos processos judiciais. Medidas legislativas que correspondem às aspirações do povo português ao mesmo tempo que se constituem em meio de fortalecimento do rei. Uma pesquisa que comprova a inserção de Portugal no ritmo de evolução estrutural européia que vai culminar com o fortalecimento dos Estados, na linha do que se desenvolvia na Escola de Bolonha. Um trabalho, cuja seriedade de análise e embasamento documental, respalda os seus resultados, os quais tiveram uma excelente receptividade nos meios acadêmicos e científicos portugueses. Temática bastante atual, na medida em que refletir sobre as origens dos Estados ocidentais será uma estratégia indispensável para se repensar as formas de orientação estatal em tempos de globalização.