FGTS- CALCULO,RECOLHIMENTO, PARCELAMENTO E FISCALIZACAO

Nesta obra destinada aos profissionais do Direito, Administração e Ciências Contábeis, daremos destaque às seguintes temáticas: Competência para Julgamento de Ações do FGTS, Contribuintes e Beneficiários do FGTS, Base de Cálculo ou Hipótese de Incidência do FGTS, FGTS e Contribuição Social na Rescisão ou Extinção do Contrato de Trabalho, Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, Estabilidade e Garantia no Emprego, FGTS do Empregado Doméstico, Processo Administrativo Fiscal, Auto de Infração - Multas administrativas - Hipóteses de Incidência, Mora Contumaz do FGTS.