JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA E CRIMINALIDADE MACROECONÔMICA ORGANIZADA

Inclui: - Teoria - Conteúdo Amplo e Didático Por que escolher o livro Justiça penal negociada e criminalidade macroeconômica organizada - O papel da política criminal na construção da ciência global do Direito Penal? Qual o futuro da dogmática jurídico-penal? A tradicional visão solipsista do Direito Penal é suficiente para entender e controlar satisfatoriamente o fenômeno da moderna criminalidade macroeconômica organizada? Como aproximar a teoria da prática? Qual é o método e o objeto do Direito Penal Econômico? Qual a relação existente entre o Direito Penal e as demais ciências criminais, tradicionalmente alocadas em posição hierárquica secundária? E, com relação aos demais ramos sociais do conhecimento, como a Economia, a Sociologia e a Psicologia? Qual a racionalidade das leis penais e do próprio sistema de Justiça Penal no Brasil? Para o enfrentamento dessas questões, no primeiro capítulo desta obra, parte-se da premissa de que o escorreito estudo e o racional enfrentamento da moderna criminalidade macroeconômica não podem ser objeto solipsista do Direito Penal tradicional. Havendo como pano de fundo a tese da "Ciência Global do Direito Penal" e seu indisfarçável conteúdo multidisciplinar, seus postulados são testados no segundo capítulo deste livro, diante da necessidade de se conferir racionalidade à produção de leis penais destinadas ao enfrentamento da chamada criminalidade macroeconômica organizada e das condutas anticoncorrenciais nela compreendidas. No terceiro e último capítulo, a presente obra busca demonstrar que o enfrentamento à criminalidade macroeconômica organizada, marcada pela dificuldade de obtenção de provas e atribuição de responsabilidades, para que seja minimamente eficiente, célere e eficaz, deve ampliar os espaços de consenso entre o órgão acusador e o delinquente, como estratégia de política criminal, flexibilizando-se o princípio da obrigatoriedade da ação penal, mas sem perder de vista o postulado da proporcionalidade, na sua faceta de vedação à proteção penal insuficiente.