HABEAS CORPUS TEORIA E PRÁTICA

Sumário - Índice; Introdução; Origens históricas; Natureza jurídica; Princípios processuais penais relacionados à impetração de habeas corpus; Condições da ação; Competência; Habeas corpus no novo código de processo penal; Propositura; Procedimento; Modelos de habeas corpus; Questões e respostas referentes a concursos públicos e provas da OAB sobre habeas corpus; Conclusões; Biografia; Anexo.