NULIDADES PRESCREVEM?: UMA PERSPECTIVA FUNCIONAL DA INVALIDADE

â??O mais recente trabalho do Doutor Marcelo Dickstein é fruto de intensa pesquisa feita por ocasião da realização de seu mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O autor que já havia brindado o meio jurídico com o excelente livro sobre ab oa-fé objetiva e as figuras parcelares surrectio e suppressio, agora faz instigante análise acerca da teoria das nulidades e a possibilidade ou não de seu convalescimento segundo o direito constitucional e infraconstitucional. Extrai-se desta nova e belíssima obra de Marcelo Dickstein o desafio de verificar a compatibilidade entre o art. 169 do Código Civil e a legalidade civil constitucional. Em especial sua conciliação com o caríssimo valor da estabilidade das relações sociais que representa u m dos conteúdos do princípio da segurança jurídica (art. 5º, caput, da Constituição da República). O livro segue um criterioso itinerário metodológico para responder a seguinte indagação: transcorridas décadas após a realização de um negócio jurídico nulo, poderia ser judicialmente declarada a nulidade desse ato? (...) Em suma, trata-se de inovadora obra jurídica e de vital importância para os estudiosos e aplicadores do direito e, portanto, merece ser incluída entre os grandes trabalhos acadêmi cos produzidos no Centro de Pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.â? Marco Aurélio Bezerra de Mello