JURISDIÇÃO E PROCESSO TRANSFRONTEIRAS

JuruáDocsNovo produto com a qualidade Juruá Editora com um diferencial moderno e inovador.Junto com o livro, você receberá gratuitamente um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:* Você poderá copiar e colar pequenos trechos da obra;* Poderá abrir em janela a íntegra da maioria dos acórdãos citados no livro;* Acessar em janela a Legislação Federal referida;* Armazenar notas pessoais, inclusive outros textos digitais sobre o tema da obra.Saiba MaisNesta obra, leva-se a público os questionamentos comuns acerca da Jurisdição, do Processo e dos Direitos Coletivos, no Paraguai e no Brasil, em virtude mesmo da proximidade territorial e cultural dos povos que vivem em regiões de fronteiras.Por isso mesmo, entende-se que a Justiça e o processo não têm fronteiras. O pacto entre as nações se une principalmente à Doutrina da Proteção Integral. Desde a assinatura da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas pela República do Paraguai e o Brasil, é possível verificar que houve uma mudança do paradigma então vigente, qual seja, o paradigma da situação irregular. Como nossos países são signatários da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, é possível verificar que se instalou um novo modelo de administração de todos os conflito relacionados a recém-nascido, crianças, adolescentes e jovens.A transformação dos cuidados para este segmento da população estava se dando passo a passo e até hoje se pode apontar claramente o grande empenho que os Estados têm para com os setores em desenvolvimento perma­nente, devendo adaptar-se à resposta dos órgãos jurisdicionais a cada caso concreto, tendo-se em conta os eixos transversais da Doutrina da Proteção Integral.A concepção doutrinária significou a instalação de um novo paradigma, bem à frente de seu tempo e, já tendo transcorrido três décadas de seu surgimento, ainda existem obstáculos a superar dia após dia, que surgem do próprio seio familiar e se projeta para toda a sociedade, chegando aos órgãos públicos responsáveis pelos casos de natureza social, absolutamente em contradição com a condição deultima ratiopara a judicialização de casos de crianças e adolescentes.Existem segmentos da população e, principalmente, representantes da ad­ministração central do Estado que parecem sinceramente acreditar que os operadores do direito possuem uma varinha mágica para resolver todos os problemas de gravidez, assistência pré-natal, nascimento, infância, puberdade, adolescência e, inclusive, dos primeiros anos da idade adulta.Por este motivo, o presente trabalho foi elaborado de forma conjunta pelos autores, no qual refletiram sobre os desafios que surgem na administração justa e adequada do serviço judiciário nos casos que afetam crianças e ado­lescentes.