LIMITES CONSTITUCIONAIS DA INVESTIGACAO

Nos tempos atuais, a criminalidade não mais atua de forma individualizada, mas organizada, e o perfil do criminoso se tornou mais complexo e sofisticado. Os métodos tradicionais de investigação, assim, demonstram pouca eficácia, trazendo a necessidade de aperfeiçoamento dos órgãos estatais e de desenvolvimento de novas técnicas de investigação. Nesse contexto, são muitos os questionamentos que se colocam sobre a atuação de delegados, promotores e juízes: quais os limites da investigação?Para responder a esses questionamentos, a presente obra reuniu juristas e profissionais de destaque, cada qual em sua área de atuação, que estudam o tema não só com fundamento nos princípios da Constituição Federal, mas a partir da análise de diversos tratados internacionais e, também, da Convenção de Palermo. Foram examinados, assim, desde o dever estatal de investigar e o conflito entre o direito à segurança e o direito à liberdade até as dificuldades probatórias, as modernas técnicas das infiltrações policiais, entregas controladas e vigiadas, equipes conjuntas de investigação e provas periciais de inteligência, o papel do Ministério Público e demais agentes do Estado. Outros temas de atualidade também mereceram abordagem, como as Comissões Parlamentares de Inquérito e o inquérito civil.