CADASTRE-SE
CONTROLE DIFUSO INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Luis Carlos Forghieri Guimaraes (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Esta obra aborda temas como - Conceito; Inconstitucionalidade material; Inconstitucionalidade formal; Objetiva ou procedimental; Subjetiva ou orgânica; Inconstitucionalidade total; Inconstitucionalidade parcial; Nulidade parcial; Nulidade total; Inco nstitucionalidade originária; Inconstitucionalidade superveniente; Inconstitucionalidade por ação; Inconstitucionalidade por omissão; Omissão total, entre outros.
| Categoria | |
| Editora | Letras jurídicas |
| ISBN-13 | 9788589917919 |
| ISBN | 8589917916 |
| Edição | 1 / 2012 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 164 |
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