DEBATES CONTEMPORANEOS - ECONOMIA SOCIAL E DO TRABALHO - N 3

Diante dos insatisfatorios resultados economicos da implementacao de reformas liberais no Brasil, na America Latina como um todo, patrocinadas pelos principais organismos inter-nacionais â?? FMI e Banco Mundial â?? em consonancia com os poderes nacionais, foi se conformando um processo de ajustamento da questao social ao baixo crescimento e a gestao economica liberal-conservadora. Ao contrario do periodo desenvolvimentista (1930-1980), em que o crescimento economico acelerado representava um elemento central da incorporacao social, principalmente pelo mercado de trabalho â?? mesmo sob o conservadorismo do Regime de 1964 â?? o lento crescimento economico caracteristico do projeto liberal de insercao do Brasil na ordem global e tratado como limitacao primeira para um projeto social mais avancado no pais. Apesar dos esforcos reformistas democraticos nos anos 1980, consagrados principalmente na Constituicao de 1988, e de certa resistencia das forcas progressistas no periodo posterior, o enfrentamento da questao social ficou condicionado ao padrao de baixo crescimento economico e as consequentes limitacoes materiais no que se refere a dinamica do mercado de trabalho, as possibilidades de financiamento do Estado, ao alcance das politicas publicas etc. Assim, foi se conformando no pais um projeto social rebaixado, ajustado ao baixo crescimento e a ortodoxia economica liberal, que explicita um novo padrao normativo assentado sobre a reducao de direitos sociais e distante de aspiracoes democraticas mais amplas. Na linha do chamado 'ajustamento com face humana', trata-se de um processo silencioso e difuso de compatibilizacao dos interesses dos muito ricos (em geral rentistas, favorecidos pelas benesses da politica economica, dos juros altos e da dilapidacao do Estado) com a assistencia precaria aos muito pobres, por meio de politicas sociais focalizadas de transferencia de renda, num quadro de desestruturacao do mercado de trabalho, de crise permanente das financas publicas, regressao da estrutura produtiva e do rebaixamento das condicoes de vida de amplos setores da classe media.