ESTADO FEDERAL E GUERRA FISCAL NO BRASIL

"A iniciativa de tomar como objeto de consideração o princípio federativo e seus desdobramentos no campo dos tributos chega em momento muito oportuno, no qual parece haver uma maior atenção das esferas políticas e judiciais para o assunto, notadamente no que diz respeito à chamada “guerra fiscal” em suas numerosas variáveis (tanto entre Estados com o ICMS e o IPVA e também entre Municípios no âmbito do ISS)." AUTORES Alessandro Mendes Cardoso; Alessandro Rostagno; Ana Carolina Magliano Ribeiro Romano; André Folloni; André Mendes Moreira; Antônio Elmo Queiroz; Antônio Reinaldo Rabelo Filho; Ariane Bini de Oliveira; Betina Treiger Grupenmacher; Célio Lopes Kalume; César Vale Estanislau; Clélio Chiesa; Fabiana Del Padre Tomé; Giovana Treiger Grupenmacher.; Humberto Ávila; Igor Mauler Santiago; Ives Gandra da Silva Martins; Jefferson Nery Chaves; José Eduardo Soares de Melo; Luís Carlos Martins Alves Jr; Marcelo Caron Baptista; Onofre Alves Batista Junior; Paulo Roberto Coimbra Silva; Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli; Pedro Henrique Garzon Ribas; Pedro Meneguetti; Simone Bento Martins; Thiago Chaves Gaspar Bretas Lage