CODIGO PENAL (21? EDICAO)

Totalmente reformulada, a coleção disponibiliza uma área para anotações. Apresenta em destaque as seguintes atualizações: CF atualizada pelas ECs nºs 77, 78, 80 a 84/2014 - CP: atualizado pelas Leis nºs 12.978 e 13.008/2014- Lei dos Crimes Hediondos: atualizada pela Lei nº 12.978/2014- Lei Antidrogas: atualizada pela Lei nº 12.961/2014- Lei nº 12.965/2014 Marco Civil da Internet- Lei nº 12.984/2014 Crime de discriminação dos portadores de HIV e AIDS- Lei nº 13.022/2014 Estatuto Geral das Guardas Municipais- Lei nº 13.060/2014 Disciplina o uso de armas não letais - Novas Súmulas Vinculantes do STF- Novas Súmulas do STJ