VADE MECUM ADMINISTRATIVO - LEGISLACAO ESPECIFICA

: Esta coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa. Contém a CF, o CPC, a Lei da Parceria Público-Privada, a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, as Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. Destaques: CF atualizada pelas ECs nºs 72 e 73/2013 (splash) CPC: atualizado pela Lei 12.810/2013 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: atualizado pela Lei nº 12.792/2013 Estatuto da Cidade: atualizado pela Lei nº 12.836/2013 Lei nº 12.815/2013 e Dec. nº 8.033/2013: Lei dos Portos e o seu regulamento Dec. nº 7.892/2013: regulamento do Sistema de Registro de Preços Nova Súmula do STJ