TIPI: TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

este livro pretende apresentar a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23.12.2011, publicado no DOU em 26.12.2011, em vigor desde 1º.01.2012. Segundo a obra, a TIPI é constituída pel a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante do Decreto nº 2.376/1997, com alterações posteriores, e compõe a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias com base no Sistema Harmonizado (NBM/SH). O produto pode ser tributado pela alíquota constante n a TIPI, porém há os casos em que se aplicaria a tributação constante em Notas Complementares (NCs) e Ex tarifários. OsEx tarifários referem-se a produtos pertencentes a uma determinada classificação fiscal, porém com alíquota diferenciada, que p ode ser maior ou menor do que a alíquota-base. As NCs estão indicadas no início dos Capítulos; os ´Ex´ tarifários, abaixo da classificação fiscal do produto.