NOVO SISTEMA JURIDICO-PENAL, O UMA INTRODUCAO A DOUTRINA DA ACAO FINALISTA

A ciência do Direito Penal vive, na atualidade, um período de transição caracterizado por um verdadeiro ecletismo metodológico, por tendências diversificadas e por uma mesma doutrina, justificada, talvez, pela homogeneidade da ação finalista, criada por Hans Welzel, jusfilósofo e penalista alemão. O sistema jurídico-penal, idealizado por Welzel, de grande coerência lógica, estriba-se em sólidas e definidas bases da teoria do conhecimento e metodológicas. Trata-se de uma construção jurídica que tem como ponto de partida a concepção do homem como ser livre, digno e responsável, e que se encontra governada pelos valores fundamentais da segurança jurídica e da justiça substancial. No Brasil, as diretrizes finalistas predominam largamente na doutrina e na jurisprudência.Com a publicação desta obra, não só se preenche uma grave lacuna na literatura jurídico-penal de língua portuguesa, mas sobretudo propicia-se valioso instrumento científico para o desenvolvimento de uma discussão fecunda e interessante.