CODIGO CIVIL E LEGISLACAO CIVIL EM VIGOR

Este livro se destina àqueles que militam na área trabalhista e, como advogados, desejam aprofundar-se em Direito Penal. Para atingir esse objetivo, Ricardo Andreucci apresenta inicialmente os conceitos básicos de Direito Penal aplicáveis ao Direito do Trabalho e, no decorrer da obra, analisa não apenas cada um dos tipos penais correlatos, mas também os crimes contra a liberdade pessoal, contra o patrimônio, contra a honra, contra a administração pública e os crimes de abuso de autoridade. O autor discorre a seguir sobre os crimes contra a organização do trabalho, as condutas criminosas relativas à anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a respeito das questões pertinentes à apropriação indébita previdenciária e à sonegação de contribuição previdenciária.