CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL - MINI

Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 25 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código Tributário Nacional. Inclui: Notas remissivas (a artigos correlatos do próprio Código, Súmulas, e Resoluções do Senado Federal), Leis complementares, Atos complementares, Resoluções do Senado Federal, Súmulas do STJ, Súmulas do STF, Súmulas Vinculantes do STF, e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.