AGRAVO INTERNO

Previsto no art. 557 do CPC desde 1998, o agravo interno é ainda objeto de muitas perplexidades: sua natureza, o contraditório na espécie, a possibilidade de julgamento da matéria de fundo, a multa, entre tantas outras.A presente obra se propõe a fornecer respostas a essas questões, à luz dos princípios constitucionais da duração razoável do processo, do devido processo legal, do contraditório-ampla defesa e da decisão colegiada dos tribunais e sua colisão. Integrando a decisão na teoria geral do processo, examina sua natureza recursal, denominação, distinção do agravo regimental, contra-razões, pauta, sustentação oral. São, também, apresentadas propostas dogmáticas, a partir da doutrina acessível e da jurisprudência do STF e do STJ sobre a matéria.