NOVO DIVORCIO, O EXECUTIVIDADE EM MATERIA TRIBUTARIA

A mudança constitucional em relação ao divórcio é de interesse de toda sociedade brasileira, é o epílogo do que os autores denominam revolução silenciosa, no rumo da emancipação das autonomias dos cônjuges, da afirmação de suas liberdades para constituir, desconstituir e reconstituir seus projetos de vida familiar. Ao mesmo tempo, concretiza o princípio da intervenção mínima do Estado na vida privada, que dá lugar ao princípio estruturante da ordem jurídica brasileira, a dignidade da pessoa humana, salientados nesta obra.