MOTIVACAO DAS DECISOES PENAIS, A

O propósito principal deste estudo é destacar a importância da motivação no quadro das garantias, especialmente as processuais, do Estado de Direito. Após uma breve explanação sobre o processo e suas garantias, dedica capítulos ao exame da motivação das decisões judiciais, à evolução histórica do dever de motivar e às funções de garantia política. Apresenta premissas conceituais e linhas estruturais do discurso justificativo judicial e expõe os elementos que a motivação de direito e a motivação de fato devem conter, bem como o modo pelo qual devem ser apresentadas. Faz estudo minucioso de aspectos particulares da motivação nas decisões do juiz criminal, alvos de questionamentos freqüentes. Encerra apresentando, de forma sintética, as principais conclusões extraídas durante a realização do trabalho.