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PAGAMENTO DOS CREDORES NA FALENCIA

Antonio M. Caleffi
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Sinopse
A classificação dos créditos no atual processo falimentar é um tema relevante e que tem causado polêmica nas decisões, não só dos juizados de primeiro grau, mas também dos tribunais, pricipalmente nas Câmaras que tratam especificamente da matéria. I sso porque o advento de uma série de leis mais recentes, que foram recepcionadas pelo vetusto Decreto-Lei nº 7.661/45, suscitou inúmeros conflitos quanto à forma de pagamento dos credores. Daí o interesse no tema desenvolvido, especialmente em verifi car se a atual classificação concebida pela maioria dos juristas nacionais e pela jurisprudência está de acordo com o princípio constitucional da isonomia, tendo em vista um de seus principais efeitos: a igualdade de oportunidades.

Categoria
Editora LUMEN JURIS
ISBN-13 9788573873078
ISBN 8573873078
Edição 1 / 2002
Idioma Português
Páginas 150
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