MEDIDAS PROVISORIAS

Frente à profunda transformação do regime constitucional das medidas provisórias e aos inúmeros debates suscitados pelo texto proveniente do poder constituinte derivado, a edição foi amplamente revista e atualizada. Traz novos pontos de vista doutrinários, tanto de autores nacionais quanto estrangeiros, bem como aproveitados os julgados mais significativos do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, sempre com a preocupação do Autor em manter uma linguagem simples e didática, características essenciais da obra.