CADASTRE-SE
Sinopse
O presente volume da Coleção 'Manuais de Legislação Atlas' apresenta a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 9.605/98.
| Categoria | |
| Editora | Atlas Br |
| ISBN-13 | 9788522423705 |
| ISBN | 8522423709 |
| Edição | 1 / 1999 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 254 |
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