OMISSAO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO LEGISLADOR, A

A presente obra trata das controvérsias concernentes à amplitude das decisões proferidas em sede de controle abstrato ou difuso da inconstitucionalidade da omissão do legislador e da responsabilidade estatal. É analisada também a questão da omissão parcial, que se diferencia da inconstitucionalidade por ação. Este estudo tem por objeto, sobretudo, a força normativa da Constituição, que é colocada em xeque por fatores descritos e criticados pelo autor, tais como o caráter limitado falaciosamente atribuído a determinadas normas, a visão conservadora da separação dos Poderes e a falta de utilização do mecanismo da iniciativa popular pela sociedade. A obra é calcada em raciocínio lógico e em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, proporcionando ao leitor um ponto de vista lastreado da matéria.