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MULTA CONTRATUAL

Christiano Cassettari
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Sinopse
Este livro tem por objetivo ser um 'manual sobre cláusula penal' que possa auxiliar advogados, juízes, promotores, professores, notários, registradores e estudantes em geral. Até seu nascimento, só existiam no país dois livros a tratar do assunto de forma sistemática: um de autoria de Múcio Continentino (1926) e outro de Rubens Limongi França (1988). Como ambos são anteriores à constituição federal de 1988, o autor entende que a cláusula penal merecia novo tratamento, agora à luz do direito civil constitucional, da jurisprudência atual e dos enunciados do Conselho da Justiça Federal - CJF. Assim, o leitor aqui encontrará não apenas a teoria geral da cláusula penal contida no código civil, mas também uma análise prática da sua aplicação em outros ramos do ordenamento jurídico nacional, tais como: lei de parcelamento do solo urbano, lei de locação, código de defesa do consumidor, relações trabalhistas e lei Pelé (com as atualizações promovidas pela lei 12.395/2011). Além disso, o autor procurou comparar e diferenciar a multa contratual das multas processuais em geral, astreintes e daquela prevista do art. 475-J do código de processo civil, uma vez que 'multa contratual' é sinônimo de cláusula penal, mas nem toda multa (em sentido amplo) pode ser definida desta mesma maneira.

Categoria
Editora REVISTA DOS TRIBUNAIS
ISBN-13 9788520342251
ISBN 8520342256
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 224
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