PATENTES FARMACÊUTICAS & PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO CONTEXTO INTERNACIONAL

Esta obra aborda de uma forma séria e corajosa um tema extremamente polêmico e complexo: a discussão e final aprovação da Lei de Patentes no Brasil. O tema é polêmico, pois envolve múltiplos interesses, desde o consumidor até grandes empresas que pesquisam e produzem novos medicamentos. Por sua vez, a complexidade do tema pode ser resumida na seguinte equação: o mercado farmacêutico necessita inovar constantemente, pois ele é altamente competitivo. Conseqüentemente, também precisa de grandes investimentos tecnológicos. Consciente dessa rede complexa e polêmica, a autora busca discutir ao longo desta obra duas questões centrais: em primeiro lugar, se o Brasil devia ou não adotar a Lei de Propriedade Industrial, levando em conta as normas internacionais de propriedade industrial firmadas pelo país, conforme a Convenção de Paris e a Rodada Uruguai do GATT. Em segundo lugar, analisa as conseqüências, vantagens e desvantagens para o Brasil decorrentes da adoção da Lei 9.279/96. Tanto o leitor especializado quanto aqueles que possuem alguma precupação sobre este tema encontrarão nesta obra uma excelente fonte de informações embasadas em análises sólidas e refinadas.