ACAO CIVIL PUBLICA - EM DEFESA O MEIO AMBIENTE, DO PATRIMONIO CULTURAL E DOS CONSUMIDORES

Obra consagrada sobre o tema, a presente edição mantém sua estrutura original, caracterizada por uma linha expositiva coesa e sintética. Trata das questões processuais da ação civil pública de maneira extremamente abrangente: objeto, interesse, foro competente, legitimação para agir, tutela cautelar, litisconsórcio e assistência, acordos, sentença, recursos, coisa julgada, responsabilidade civil, sanções processuais e dever de informação. Os objetos da ação são os mais variados: erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena,entre tantos outros.Foram recepcionados novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual, proporcionando um acompanhamento estrito da renovação do pensamento jurídico. A obra traz, ainda, legislação pertinente federal e do Estado de São Paulo.