CRIME EMPRESARIAL, AUTORREGULAÇÃO E COMPLIANCE

No mundo em que vivemos através das várias mudanças sociais das últimas décadas as relações entre o capital privado, representado muitas vezes pelas empresas, foram normatizadas e algumas de suas condutas penalizadas, já que através de seu poder econômico empresas podem causar problemas e ilícitos que afetam em grande medida a sociedade. Neste livro a autora Claudia Barrilari equaciona a responsabilidade da pessoa jurídica que comete ilícitos, com a possibilidade de haver a previsão de um mecanismo sancionatório autorregulado pela própria pessoa jurídica, com dupla finalidade: a preventiva, além da função de atenuar eventual responsabilidade, caso venha a falhar na prevenção. Procurar-se harmonizar a regulação estatal com a autorregulação. A autora traz amplo estudo e faz comparativos entre os sistemas legais da common law e do civil law através de ordenamentos jurídicos diversos. Com isso aponta no sentido de se pensar em meios e modos de criar um sistema que tenha aptidão para coibir a prática de crimes, e, ão mesmo tempo, dar um espaço adequado de liberdade para que a empresa se volte para os seus objetivos finais.