ORGANIZACAO CRIMINOSA

Organização Criminosa 1a Edição contém comentários à recente Lei 12.850 publicada em 2/8/2013, que traz as novidades nos campos penal e processual penal. Faz análise detalhada das inovações introduzidas na legislação atual comparando-a a anterior, destaca pontos importantes da nova lei, tais como: estabelecimento do conceito de organização criminosa, regularização de novos meios de provas, entre as quais a colaboração premiada, a captação ambiental, a ação controlada e a infiltração de agentes policiais, além das alterações do título e da redação do anterior delito de quadrilha ou bando do art. 288 do Código Penal, que passa a denominar-se associação criminosa.