AGRAVO INTERNO E AGRAVO REGIMENTAL HIPOTESES DE INCIDENCIA E PODERES DO RELATOR NOS TRIBUNAIS -

Dentro do novo sistema recursal civil brasileiro, foram colocados vários instrumentos à disposição dos jurisdicionados, no intuito de lhes garantir o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, entre eles, a ampliação dos poderes do relator. E, se a ampliação dos poderes do relator consubstancia-se em mecanismo processual que visa a garantir a inviolabilidade do direito fundamental ao acesso à ordem jurídica justa, por outro lado, o agravo interno evita a violação de princípios constitucionais como o devido processo legal, o contraditório, o juiz natural e o duplo grau de jurisdição.Daí a importância da presente obra, que faz um estudo profundo dos aspectos processuais desses instrumentos, ainda pouco explorados pela doutrina processual brasileira.Após apresentar algumas posições sobre o novo sistema recursal e um estudo sobre os poderes do relator nos tribunais, o Autor analisa todos os elementos e características do agravo interno (como sua importância, natureza jurídica, requisitos de admissibilidade, efeitos, objeto, procedimento, aplicação de multa) e, num capítulo específico, o agravo regimental (diferenças, hipóteses de cabimento), para, ao final, confrontá-los e propor uma sistematização.