NOVO MANDADO DE SEGURANCA, O COMENTARIOS A LEI N. 12.016, DE 07 DE AGOSTO DE 2009.
Vicente Greco Filho
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Sinopse
Os presentes comentários enfrentam as principais questões doutrinárias que continuam aplicáveis em face da vida da nova lei e destacam as novidades introduzidas da legislação agora em vigor. Adotou-se a metodologia de comentários para o melhor detalhamento das disposições legais.