COMO LICITAR OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA

O presente trabalho tem por finalidade prover àqueles que se dedicam ao trabalho licitatório, no âmbito de obras e serviços de engenharia, conhecimento, experiência e técnica para que possam atingir os objetivos almejados.Do ponto de vista metodológico, esta publicação foi elaborada de forma a apresentar os principais alicerces concernentes à licitação de obras e serviços de engenharia, fundamentados, principalmente, na Lei nº 8.666/93 e demais normas legais pertinentes, como: a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, a Lei nº 6.496/77, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia e autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), de uma Mútua de Assistência Profissional, e resoluções do CONFEA, assim como leis, decretos, instrumentos normativos e súmulas mais relevantes correlatos à matéria, servindo de ferramenta de pesquisa aos que buscam amparo legal às suas obrigações, em uma abordagem bastante didática e completa. A leitura da presente obra, que contém anotações precisas e objetivas, é indispensável para todos os envolvidos em licitações de obras e serviços de engenharia.Como licitar obras e serviços de engenharia se destina aos profissionais do Sistema CONFEA/CREA, orçamentistas, servidores, funcionários, integrantes de comissões de licitação, advogados, assessores jurídicos, procuradores, profissionais que atuam nos departamentos de controle e gerenciamento de contratos, agentes envolvidos no planejamento e processamento de documentos técnicos, administrativos e jurídicos para a licitação de obras e serviços de engenharia.