MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL

A obra representa oportuna análise das alterações trazidas com a promulgação da lei 12.403/2011, que introduz, no ordenamento jurídico brasileiro, novo sistema ao regime de medidas cautelares penais. É constituída de cinco ensaios que propõem sólido estudo sobre as questões mais relevantes das medidas cautelares, nos domínios da área penal, e sua aplicação ante as peculiaridades da novel legislação. Adota linha mista de abordagem, tratando o tema de forma pragmática, ao passo em que não se afasta das respectivas premissas científicas. A recorrência à principiologia humana, supranacional e constitucional pertinentes é, também pauta dos trabalhos que dão substância a esta obra.