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NORMAS PROCESSUAIS CIVIS INTERPRETADAS MANDADO SEGURANCA

David Camargo Machado
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Sinopse
O PRESENTE TRABALHO CONCENTRA, NUM ÚNICO VOLUME, COMENTÁRIOS, ARTIGO POR ARTIGO, ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DISCIPLINADORAS DO MANDADO DE SEGURANÇA (LEIS N. 1.533/51, 4.348/64, 5.021/66, 2.770/56 E 8.437/92), ALÉM, DE UM RETROSP ECTO HISTÓRICO DA REGULAMENTAÇÃO DO WRIT, DAS NORMAS SOBRE PROCESSAMENTO DOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS, DE ARTIGOS DO AUTOR SOBRE O ASSUNTO, CONCLUINDO COM UMA EXTENSA INDICAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (MAIS DE DUZENTOS AUTORES E ARTIGOS SOBRE O MANDAD O DE SEGURANÇA) ANTÔNIO CLÁUDIO DA COSTA MACHADO

Categoria
Editora JUAREZ DE OLIVEIRA
ISBN-13 9788574533629
ISBN 8574533629
Edição 1 / 2003
Idioma Português
Páginas 212
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