ACAO POPULAR PROTECAO DO ERARIO, DO PATRIMONIO PUBLICO, DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E DO MEIO AMBIENTE

O presente trabalho analisa a ação popular em sua conotação predominantemente processual, sem descurar, todavia, dos aspectos atinentes aos direitos administrativo e constitucional que permeiam o tema. A fim de facilitar ao leitor a localização e compreensão do assunto desejado, a obra vem estruturada na seqüência lógica de um processo de conhecimento que se desenvolve num rito ordinário, correspondendo, assim, à natureza processual da ação popular: elementos e condições a ação. Propositura e tramitação, sentença, recurso, coisa julgada e execução (cumprimento da sentença).Buscando sempre esclarecer a matéria o melhor possível, o autor identifica e enfrenta, com apoio na doutrina e na jurisprudência, os aspectos mais relevantes e polêmicos da ação popular.