PATENTE DE GENES HUMANOS E A TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS

A presente obra analisa a problemática das invenções envolvendo genes humanos e sua relação com os interesses difusos no âmbito da propriedade industrial, com o intuito de demonstrar a viabilidade de proteção do direito ao progresso econômico, cient ífico e tecnológico, direito humano de 3ª geração insculpido na Constituição Federal brasileira, principalmente nas hipóteses em que forem identificadas situações lesivas a esse direito, em função da eventual existência de desconformidades técnicas e legais no procedimento de concessão da patente ou no caso de ofensa aos princípios constitucionais que regem a política de propriedade industrial brasileira. Para tanto, a autora analisou os complexos fatores que permeiam e compõem a instituição da propriedade industrial para a proteção das invenções biotecnológicas envolvendo genes humanos, uma vez que as especificidades e peculiaridades próprias do material biológico e a complexidade de preenchimento dos requisitos para a concessão da patente poderão dar causa a situações de alto grau de conflituosidade entre diversos interesses, criando empecilhos ao desenvolvimento científico, tecnológico e econômico da nação brasileira, principalmente se levar-se em consideração o momento atual em que se encontram as pesquisas nesses campos e o potencial de desenvolvimento tecnológico que apresentam.