10 ANOS DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS

Temas Diversos Coordenador: Alexandre de Moraes 1ª edição, 1999 - 288 páginas - Cód.: 051150224 Sumário: Constitucionalidade dos Poderes Inquisitivos do Juiz, Constituição Dirigente de 1988 e o Direito à Saúde, Constituição Resistente, Direitos Humanos Fundamentais e a Constituição de 1988, Interpretação Constitucional sobre Alienação Fiduciária e Prisão Civil, Perfil Constitucional do ICMS em 10 Anos da Constituição de 1988, Princípios Constitucionais da Administração Pública, Princípios e Garantias Processuais Penais em 10 Anos de Constituição Federal, Proibição da Prova Ilícita, Proibição das Provas Ilícitas na Constituição de 1988. ALEXANDRE DE MORAES é promotor de Justiça em São Paulo e professor de Direito Constitucional e Penal do Complexo Jurídico Damásio E. de Jesus e da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.