ASSISTENCIA JURIDICA PUBLICA

A obra contextualiza a assistência jurídica pública no interior dos direitos humanos e das políticas sociais. Nesse sentido, disserta o tema a partir de sua inserção histórica, tendo como suporte alguns paradigmas clássicos defendidos por Hobbes, Lo cke e Rousseau. Confronta, ainda, a dicção liberal concernente aos direitos humanos enfrentada, mais tarde, pelas críticas marxistas. Todo esse referencial teórico busca indagar, em suma, a natureza da assistência jurídica pública no interior do cons titucionalismo pátrio. A autora comente também o padrão brasileiro de proteção social, percorrendo o itinerário histórico das nossas Constituições, para inserir a assistência jurídica pública no contexo maior da assistência social. Por outro lado, a obra avalia os traços gerais que caracterizam as feições da assistência jurídica em alguns países capitalistas. Discute, do mesmo modo, o papel das Defensorias, indicando medidas relativas ao planejamento, à execução e à avalição dos serviços que int egram a Política Pública de Assistência Jurídica. Por fim, através dos movimentos sociais e das assessorias jurídicas populares, a autora examina a participação dos cidadãos nos múltiplos aspectos da supracitada política pública.