PARTIDOS POLÍTICOS E COMPLIANCE

“Como costumo afirmar, nas democracias, política é gênero de primeira necessidade. Se há problemas estruturais nos sistemas político, partidário e eleitoral, as soluções buscadas devem também ser estruturais. Não se pode permitir que o indispensável enfrentamento da corrupção conduza à criminalização da política, tampouco é possível aceitar passivamente que a nobreza da política sirva para encobrir comportamentos inaceitáveis. Integridade, cumprimento das leis e preservação de valores republicanos devem ser, idealmente, comportamentos espontâneos. Autorregulação responsável é, por certo, muito mais desejável que a repressão estatal, mesmo pela via da Justiça Eleitoral. Para superar o descrédito predominante, os partidos políticos precisam se reinventar, mudando práticas internas, aumentando sua identificação com a sociedade e, sobretudo, atraindo novos quadros. Há, na sociedade brasileira, uma imensa demanda por integridade, idealismo e patriotismo. As instituições têm que ser capazes de atendêla. Deixo o leitor na boa companhia do trabalho de Daniel Castro Gomes da Costa, uma contribuição valiosa para as mudanças de paradigma que estamos precisando concretizar no Brasil.” Luís Roberto Barroso Ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. “O Autor consegue transmitir esta sua Mensagem com o realismo típico de um conhecedor exímio da ambience jurídico-política em que se integra, mormente quando diagnostica os seus “vícios” concretos, para além das suas abstractas “virtudes”, bem como com os olhos de um douto e interessado Cultor do Direito Público que pensa e formula os “remédios” jurídicos adequados e justos a serem necessariamente prescritos como terapêutica de reabilitação e de aperfeiçoamento de um Sistema Político Democrático, como o é e será aquele que emerge da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.” António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.