PRATICA PROCESSUAL CIVIL ANOTADA

A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O direito, mecanismo de viabilização da vida em sociedade, é o campo em que, como em nenhum outro, as mudanças no contexto social são percebidas com maior intensidade, mormente no campo processual. Por essa razão, a presente obra, como nas edições anteriores, apresenta, em ordem cronológica, modelos de petições, agora adaptadas, renovadas e inovadas, de acordo com as relevantes alterações no novo sistema processual, a exemplo do amicus curiae, da audiência obrigatória de 'conciliação e mediação' antes da apresentação da contestação, da unificação do Processo Cautelar e tutela antecipada, e sua estabilização com a inclusão da tutela provisória de urgência ( que pode ser cautelar ou antecipada, incidental ou antecedente) e a tutela de evidência, da observação do dever de juízes e tribunais considerarem a ordem de conclusão para julgamento da causa, do exercício do juízo de admissibilidade dos recursos de apelação, ordinário, especial e extraordinário pelo juízo ad quem, como regra, do incidente de resolução de demandas repetitivas, da previsão da reclamação, da Cooperação Internacional e Nacional, do julgamento parcial do mérito, da mudança da forma de incidência dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública, da criação de honorários recursais, da regulamentação específica de fundamentação de sentença, entre outros inúmeros corolários.