CADASTRE-SE
Sinopse
O presente volume da Coleção Manuais de Legislação Atlas apresenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Igualmente, traz ao leitor a legislação complementar pertinente e legislação relacionada. Ao final, oferece um índice remissivo da mencionada Lei n.º 8.078/90.
| Categoria | |
| Editora | Atlas Br |
| ISBN-13 | 9788522476459 |
| ISBN | 8522476454 |
| Edição | 1 / 2013 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 336 |
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