BEM JURIDICO-PENAL E CONSTITUICAO

A presente obra trata da relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal, isto é, da teoria do injusto material. Nessa seleção, e nas formas de agressão da qual devem os bens ser protegidos, são relevantes, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada sociedade, num determinado momento histórico. E essas orientações políticas têm reflexo na Constituição, nos regimes democráticos.Na análise do bem jurídico-penal e suas relações com a Carta Magna no contexto de um Estado Democrático e Social de Direito, são estudados a evolução conceitual e as funções do bem jurídico e a noção de bem jurídico-penal e Constituição, para a composição do conteúdo material do ilícito penal conforme a diretriz constitucional em vigor.