TERCEIRIZACAO NA ADMINISTRACAO ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA

A presente obra reúne trabalhos jurídicos sobre o emprego da terceirização na Administração Pública, assunto que recebe cada vez mais destaque, especialmente em face do crescente controle externo que sobre tal prática se exerce. Trata-se de obra destinada a elucidar algumas dúvidas sobre o tema, colacionando apontamentos sobre os limites e possibilidades para tal contratação, considerando a Instrução Normativa nº 2, com suas alterações, a decisão na ADC nº 16, a nova Súmula nº 331 do TST e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este título se insere na lista de homenagens ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, a quem se dedicou o livro Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.