PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MERCOSUL, A: HISTÓRIA, ENTRAVES E PERCURSO DA INTEGRAÇÃO
Fernanda Alves De Brito
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Sinopse
"Discute-se, neste livro, a construção e, especialmente, o desenvolvimento dos sistemas de previdência no âmbito interno dos países integrantes do Mercosul, estruturados no modelo do Estado Nacional, e sua posterior reprodução mediante o Acordo Multi lateral de Seguridade Social como forma de proteção no âmbito do bloco econômico, cuja circulação de bens, capitais, serviços e pessoas ocorrem sem o tradicional controle estatal. No trabalho de investigação concluiu-se que as experiências históricas , culturais e sociais dos países marcam todo o processo de construção da proteção previdenciária ao longo da história, com avanços e eventuais retrocessos no percurso, delineando um novo paradigma para proteção no modelo supranacional. Por sua vez, a s experiências dos sistemas de proteção da União Européia, apesar de importantes na reflexão da construção de outros blocos econômicos, não pode ser reproduzida em cópia no âmbito do Mercosul, objeto específico desta pesquisa, considerando particular mente as experiências econômicas, históricas e culturais dos países componentes desse Bloco. Por outro lado, as históricas disparidades econômicas, sociais e políticas na América do Sul marcam de forma singular a reprodução do modelo de proteção prev idenciária no âmbito supranacional, notadamente porque a circulação de pessoas entre os países encontra ambiente social, econômico e protetivo sensível a essas particularidades. Destaca-se também que o sistema de proteção previdenciária a ser constru ído no âmbito do Mercosul poderá, inclusive, alavancar e contribuir para o próprio processo de integração, com a melhoria da qualidade de vida das pessoas nele inseridas, consistindo, então, palco para o desenvolvimento econômico, mas, ao mesmo tempo , melhoria, no mínimo, no mesmo padrão, de um novo modelo previdenciário a ser construído nesse novo âmbito supranacional.
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