REGIONALISMO NA FRAGMENTACAO DO SISTEMA MULTILATERAL DE COMERCIO, O

Por mais de meio século os acordos regionais vêm sendo celebrados num ritmo exponencial, assumindo roupagens sofisticadas que não se traduzem simplesmente em acordos de livre-comércio, mas sim em instituições jurídicas sofisticadas que interferem com vigor na dinâmica do Direito Internacional do Comércio. A proliferação desses acordos vem erodindo a cláusula da Nação Mais Favorecida (NMF), fazendo com que muitos lancem dúvidas sobre a compatibilidade desses blocos econômicos e o sistema multilateral de comércio.Nesta obra esse fenômeno é analisado sob a perspectiva de que esses acordos não se configuram mera exceção ao sistema Gatt/OMC, mas são elementos atuantes na formação do Direito Internacional do Comércio.