PRÁTICAS PSICOLÓGICAS NAS VARAS DE FAMÍLIA

Completados 30 anos desde o primeiro concurso para psicólogo no TJSP (1985), identificou-se a necessidade de realizar uma pesquisa histórica nacional sistematizada sobre a trajetória do psicólogo nas Varas de Família, uma vez que, nesse período, mudanças nas famílias e nas legislações brasileiras impactaram a atuação do psicólogo.Vários estudos e eventos ocorreram, ampliou-se a oferta de formação em Psicologia Jurídica e praticamente todos os Tribunais de Justiça realizaram concurso para psicólogo. Objetivou-se analisar historica­mente o contexto de desenvolvimento das práticas psicológicas nas Varas de Família.A proposta de periodização aqui apresentada, dividida em três pe­ríodos, realizou-se através de marcos legislativos, tendo como marco inicial o concurso do TJSP (1985) e final a lei de mediação (2015). Para tanto, delimitaram-se o levantamento e a análise de documentos legislativos e bibliográficos sobre convivência familiar após o divór­cio e os resultados foram apresentadas num percurso histórico.Na primeira fase, as lutas pela consolidação dos cargos direcionaram- -se “ao melhor interesse da criança” e a demanda por perícia dividiu a categoria em duas perspectivas. Na segunda, a complexidade da demanda por perícia aumentou, devido aos temas emergentes; teve início a regulação das práticas, em decorrência de denúncias éticas; a função de perito foi consolidada e a mediação esteve em evidên­cia. Na terceira, as atribuições do psicólogo expandiram, provocando tensões e debates; as atividades interventivas foram transferidas para outros órgãos; serviços foram sucateados e alguns direitos e espaços consolidados pela categoria foram retirados, alertando para uma possível extinção do cargo nas Varas de Família.As práticas dos psicólogos nas Varas de Família foram forjadas num terreno híbrido, entre a judicialização dos conflitos familiares e a as­similação acrítica da cultura de paz. As configurações atuais do campo revitalizam as indagações e incertezas do início da década de 1990.