SENTENÇA ESTRANGEIRA: EFEITOS INDEPENDENTES DA HOMOLOGAÇÃO

A obra Sentença estrangeira: efeitos independentes da homologação trata das sentenças estrangeiras (cíveis e penais) e, particularmente, dos efeitos que produzem no Brasil independentemente da prévia homologação. O tema é atual e multidisciplinar, ap resentando implicações no direito penal, processual penal, civil, processual civil, constitucional e, em especial, internacional privado. Segundo conclui a autora, a homologação é desnecessária quando não estejam em jogo efeitos tipicamente sentencia is, o que é aceito pacificamente pela doutrina. É também desnecessária para que se produzam no Brasil "efeitos dos efeitos" das sentenças estrangeiras; estes, ditos "efeitos remotos", são corolário do poder do Estado estrangeiro de sentenciar em seu território, dentro da sua esfera de soberania. Por fim, é desnecessária a homologação em diversas hipóteses legais, nas quais sua exigência antes causaria dúvida e incerteza do que promoveria a segurança jurídica. Os pesquisadores do direito internac ional privado encontrarão neste livro um estudo aprofundado sobre tema relevante e inédito, enquanto os profissionais que lidam com sentenças estrangeiras encontrarão novas luzes para a solução de questões práticas e atuais.