RECURSO ESPECIAL, RECURSO EXTRAORDINARIO E ACAO RESCISORIA

A presente obra é fruto das reflexões de sua renomada Autora, por mais de uma década, a respeito do controle das decisões dos Tribunais contrárias à lei ou à Constituição Federal, especialmente nos recursos ou ações impugnativas autônomas em que se examinam questões de direito. Trata-se dos limites da criatividade judicial, em campos do Direito nos quais os fatos são mais disciplinados por princípios jurídicos, conceitos vagos e cláusulas gerais, em oposição àqueles mais regulados pelas normas jurídicas postas. Constata-se que, se o Direito está ligado ao valor segurança (previsibilidade), este vem se tornando mais flexível, sem, contudo, desaparecer.