TUTELA JURÍDICA DAS NOVAS PRÁTICAS MERCADOLÓGICAS

O presente livro analisa os fundamentos da proteção jurídica do consumidor na sociedade de (hiper)consumo, objetivando a compreensão da fragilidade na interpretação do consumidor comohomo economicusplenamente racional, e a permeabilidade de questões sensoriais, culturais e socioantropológicas na sua construção comportamental.Busca contextualizar referida complexidade às possíveis induções realizadas pelos fornecedores por meio de suas novas práticas mercadológicas (como oNeuromarketing,marketingsensorial e a obsolescência programada), e sua adequação – ou não – ao ordenamento jurídico brasileiro vigente.Engloba, para tanto, o direito das relações de consumo, seus fundamentos constitucionais, bem como os direitos fundamentais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao consumo consciente, visto que se inserem em um cenário de emergência socioambiental.Após percorrer aludida construção teórica, entende-se que a proteção conferida no Brasil aos cidadãos consumidores deve ser tratada em toda sua amplitude, seja nas diversas fases do consumo ou na sua natureza difusa e coletiva. Sendo estritamente conexa à consolidação do exercício democrático de cidadania e manutenção de um desenvolvimento sustentável, impõe-se um dever estatal na efetivação de políticas públicas que assegurem o direito do consumidor à liberdade no poder de decisão, de modo consciente e informado já assegurado pelo Direito Brasileiro.