PROCESSO ELETRONICO LEI 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Carlos Henrique Abrao
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Sinopse
É costumeiro dizer que os problemas do Judiciário brasileiro derivam de causas complexas. Uma delas, porém, vem sendo atacada pelo chamado processo eletrônico, ao modificar regras processuais e trazer novas ferramentas de gestão dos processos judiciais. Há, porém, muitas incertezas sobre o tema. A presente obra vem, assim, preencher essas dúvidas, mostrando-se de grande relevância teórica e utilidade prática, ao analisar a Lei 11.419/2006. Aborda, em sete capítulos, as inovações do processo eletrônico a formação e desenvolvimento do litígio digital os atos processuais eletrônicos o conteúdo da ação (provas, exceções, procedimento, despachos) o processo cível, trabalhista, criminal e o Juizado as perspectivas do processo eletrônico e a responsabilidade das partes, do serviço judicial, do Estado-juiz.